ATO AUTORIZATIVO
Portaria nº 1.127, de 5 de outubro de 2021.
DENOMINAÇÃO DO CURSO
Bacharelado em Direito
O curso de Direito dura, em média, 5 anos e a formação é de bacharel. Ele está dentro da área de Ciências Sociais Aplicadas e quem é formado pode atuar como advogado ou seguir carreira jurídica. Para atuar como advogado, o bacharel em Direito precisa realizar o Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Somente após ser aprovado nesta prova é que o profissional recebe o registro na OAB e pode exercer a profissão. A principal atividade de um advogado é representar e defender os interesses de seus clientes com base nas leis vigentes do país. Ele pode representar pessoas físicas e jurídicas. De modo geral, o profissional de Direito atua na aplicação das leis e normas jurídicas, organizando e zelando pela harmonia na relação entre os cidadãos, as empresas e o poder público. Durante o curso o aluno aprenderá sobre a Legislação Brasileira e a Legislação Internacional, além de adquirir conhecimentos para criar uma visão política e social crítica e consciente. Nos primeiros anos, o discente passará por disciplinas mais generalistas, como Sociologia, Português, Economia e as áreas do Direito.
OBJETIVOO objetivo geral do curso de Direito da FAMMA é formar bacharéis em Direito suficientemente qualificados ao exercício das atividades exercidas pelos profissionais jurídicos, conscientes de sua participação nos processos de transformação da sociedade brasileira, com atuação ética, capaz de responder às demandas pertinentes à cidadania e ao desenvolvimento científico e econômico da sociedade na qual atuarão.
PERFIL PROFISSIONAL DO EGRESSOOs egressos da FAMMA serão excelentes profissionais jurídicos, cujo perfil terá: I. Sólida formação teórica e prática, especialmente ética e humanista; II. Domínio de conceitos e da terminologia jurídica; III. Adequada formação argumentativa; IV. Capacidade de interpretação crítica, valorizando-se os fenômenos sociais, à luz da ciência do Direito; V. Capacidade para desenvolver posturas reflexivas, com visão crítica e aptidão à aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensáveis ao exercício da profissão e ao exercício da cidadania; VI. Consciência sobre questões que envolvem a Amazônia e seus sujeitos de direito, especialmente a população da região marajoara, de modo a refletir sobre a realidade social e impactá-la positivamente; VII. Aptidão para refletir sobre a realidade dos direitos e da evolução das regras jurídicas; VIII. Desenvolver reflexão crítica sobre as teorias da Ciência Jurídica, em comparação com as atualidades dos fenômenos jurídicos contemporâneos, aliados ao conhecimento jus-filosófico como fator preponderante para o exercício da prática e da teoria. IX. Habilidade para trabalhar com direitos de grupos étnicos e/ou racialmente diferenciados, a partir da efetivação da proposta de sensibilidade jurídica, mantendo um diálogo ativo entre as demandas dos grupos e os direitos abrangidos pelo Estado.
CAMPO DE ATUAÇÃOO campo profissional para o egresso do curso de Direito é bem amplo. O egresso pode atuar profissionalmente na advocacia, seja como profissional autônomo ou em sociedades de advogados, bem como em empresas nos respectivos departamentos jurídicos. A carreira jurídica oferece também as opções de atuar em diversas funções, onde o ingresso se dá via concursos públicos. No universo dos concursos públicos o egresso pode atuar na advocacia pública, como procuradores autárquico/jurídico, magistrados federais ou estaduais, ministério público federal ou estadual, delegados de polícia e em inúmeros outros concursos. Há também a possibilidade do egresso de Direito atuar na área acadêmica, nos cursos de graduação, pós-graduação entre outros.
COMPETÊNCIAS E HABILIDADES DO CURSOO curso de graduação em Direito da FAMMA deverá possibilitar a formação profissional que revele, pelo menos, as seguintes habilidades e competências:
1. Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas; 2. Interpretação e aplicação do Direito; 3. Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; 4. Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos; 5. Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; Julgamento e tomada de decisões; e, 6. Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.
CARGA HORÁRIA
• 4.250 horas
DURAÇÃO DO CURSO
10 semestres (05 anos)
TURNO
Vespertino e Noturno
COORDENAÇÃO DO CURSO
Professora Mestra: Maria das Graça Barbosa Penelva
Email: coordenacaodireitofamma@gmail.com